Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.268, DE 12 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos incorporados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - alteração - Legislação - Função comissionada - Cargo de direção - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Pagamento - Remuneração - Incorporação de gratificação - Décimos - Quintos - Provento (remuneração) - Aposentadoria - Adicional por tempo de serviço