Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 1.268, de 12 de Janeiro de 1996

EMENTA: Altera a redação de dispositivos das Leis nºs. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 8.911, de 11 de julho de 1994, para instituir os Décimos incorporados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 13/1/1996, Página 543 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4604 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 02850 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 103 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO - Função de confiança - Chefia - Assessoramento - Cargo em comissão - Cargo de Natureza Especial - Retribuição - Exercício
QUINTOS - Incorpração
PROVENTOS - Aposentadoria - Vantagem - Reajuste