Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.251, DE 4 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1996, Página 161 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4602 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 02647 (Exposição de Motivos)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 29 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: .

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):
Indexação
IPI - Concessão - Isenção tributária - Equipamento - Máquina - Aparelho - Fabricação nacional - Importação