Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 998, DE 19 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1995, Página 7213 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1868 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO DE RENDA - Pessoa física - Pessoa jurídica - Alteração - Legislação
LUCRO INFLACIONÁRIO - Definição