Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 997, DE 16 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordinário no valor de R$ 69.110.107,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1995, Página 6981 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1867 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Crédito extraordinário
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Poder Executivo - Abertura de crédito - Crédito extraordinário