Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 940, DE 16 DE MARÇO DE 1995
EMENTA: Altera o artigo 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1995, Página 3597 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1854 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 27/4/1995, Página 2439 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 964 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Disponibilidade - Tesouro Nacional - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)