Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.027, DE 12 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Altera o art. 5º da Lei nº 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1995, Página 5289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1417 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TESOURO NACIONAL - Banco Central do Brasil (Bacen) - Caixa Econômica Federal (CEF) - Recolhimento - Valor - Remuneração - Incidência - Saldo - Depósito - União
EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS (NUCLEBRÁS) (1974-1989) - Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC) - Rede Ferroviária Federal (RFFSA) - Absorção - União - Obrigações - Operação financeira - Empréstimo interno - Empréstimo externo - Exercício financeiro anterior - Alteração