Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 893, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Altera o artigo 5º da Lei n. 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
UNIÃO - Remuneração - Disponibilidade - Tesouro Nacional - Banco Central do Brasil (Bacen) - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)