Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 893, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995
EMENTA: Altera o artigo 5º da Lei n. 7.862, de 30 de outubro de 1989, que dispõe sobre a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1995, Página 2141 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1484 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1982 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 602 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Remuneração - Disponibilidade - Tesouro Nacional - Banco Central do Brasil (Bacen) - Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)