RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 1995, Seção 1, páginas 1301 a 1306)

     No art. 5°, inciso IV, onde se lê: "Subsecretaria de Programas e Projetos Estratégicos;

    leia-se: "Subsecretaria de Programas e Projetos;"

    No art. 21, inciso V, onde se lê: "... Inovação e Avaliação Educacional;"

    leia-se: "... Inovação e Avaliação Educacional, no Ministério da Educação e do Desporto;"

    No art. 28:

    inciso IV, onde se lê: "... de Ações Nacionais de Segurança Pública, código DAS 101.6, ambos no Ministério da Justiça;

    leia-se: "... de Ações Nacionais de Segurança Pública, código DAS 101.6, todos no Ministério da Justiça;

    inciso XV, onde se lê: "de Secretário de Tecnologia Industrial, no Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;

    leia-se "de Secretário de Tecnologia Industrial, código DAS 101.6, no Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo;

    inciso XVII, onde se lê "de Subchefe de Relações Intergovernamentais, na Casa Civil da Presidência da República";

    leia-se: "de Natureza Especial de Subchefe de Relações Intergovernamentais, na Casa Civil da Presidência da República;"

    inciso XVIII, onde se lê: "de Subsecretário de Análise e Avaliação, na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;"

    leia-se: "de Subsecretário de Análise e Avaliação, código DAS 101.6, na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República."