Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 884, DE 30 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1995, Página 1300 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1333 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/4/1995, Página 1616 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 341 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 31/01/1995, p. 1301.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU) - Implantação - Funcionamento - Cargo em comissão - Lotação - Defensor público