Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 875, DE 27 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a transferir ;à Companhia Fluminense de Trens Urnabos - FLUMITRENS, recursos para o pagamento de pessoal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1995, Página 1266 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1282 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 311 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016) - Autorização - Transferência - Recursos - Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) - Companhia Fluminense de Trens Urbanos (FLUMITRENS) - Pagamento