Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, DE 27 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Institui a "Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM" e a "Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP", atribuídas aos servidores titulares de cargos efetivos da CVM e da SUSEP, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1995, Página 1265 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1272 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1616 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 307 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (RVCVM) - Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados (RVSUSEP) - Criação - Atribuição - Cargo efetivo - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Superintendência de Seguros Privados (Susep)