Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 924, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995
EMENTA: Institui a "Retribuição Variável da Comissão de Valores Mobiliários - RVCVM" e a "Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados - RVSUSEP", atribuídas aos servidores titulares de cargos efetivos da CVM e da SUSEP, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1995, Página 2668 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 31/3/1995, Página 1736 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 719 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (RVCVM) - Retribuição Variável da Superintendência de Seguros Privados (RVSUSEP) - Criação - Retribuição - Renda variável
CARGO EFETIVO - vedação - Redistribuição - Transferência - Quadro de pessoal - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Supervisor de Segurança do Presidente (SUSEP)
CARGO EFETIVO - vedação - Redistribuição - Transferência - Quadro de pessoal - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Supervisor de Segurança do Presidente (SUSEP)