Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 866, DE 27 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1995, Página 1261 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1251 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1616 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 291 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 30/01/1995, p. 1262.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - Grupo Direção e Assessoramento Superiores - Função comissionada - Administração federal