Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre o número de cargos de Natureza Especial, de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas existentes nos órgãos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 01/03/1995, p. 2666

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL - Fixação - Número - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Instituição federal de ensino