Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 853, DE 26 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND repassados, sob a forma de empréstimo, à FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1995, Página 1170 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1187 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1615 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 268 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) - Remuneração - Empréstimo - Recursos Financeiros - Destinação - Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)