Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 838, DE 19 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1995, Página 906 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1426 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1042 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 186 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no D.O. de 20/01/95, p. 906/907.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (1992-2007) - Reestruturação - Ministério da Fazenda (1992-2018) - Administração tributária