Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.003, DE 16 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1995, Página 3593 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 835 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no D.O.U de 17/03/1995, p. 3594

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (1992-2007) - Reestruturação - Ministério da Fazenda - Finalidade - Administração tributária
CARGO EM COMISSÃO - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Criação - Transformação