Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 898, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Observação: O anexo a que se refere esta Medida Provisória encontra-se publicado no D.O.U., de 17/02/1995, p. 2144.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (1992-2007) - Reestruturação - Competência
CARGO PÚBLICO - Extinção