Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 835, DE 19 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, crédito extraordinário no valor de R$ 15.479.072,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/1995, Página 905 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1425 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1031 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 181 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos estão publicados no D.O.U. de 20/01/1995, p. 905.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Orçamento - Investimento - Empresa estatal - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Crédito extraordinário