Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 5 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados, de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1995, Página 343 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 447 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 141 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8999 de 24 de Fevereiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Convalidação dos Atos).
- Lei Ordinária nº 8999 de 24 de Fevereiro de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 885 de 30 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Convalidação dos Atos).
- Medida Provisória nº 885 de 30 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Reedição).
- Medida Provisória nº 885 de 30 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação).
Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Alocação - Depósito remunerado - Recursos - Determinação - Destinação - Disponibilidade Financeira - Conselho Monetário Nacional (CMN) - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)