Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.999, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a alocação, em depósitos especiais remunerados, de recursos da disponibilidade financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, no Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/2/1995, Página 2658 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 586 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) - Alocação - Recursos - Banco do Brasil (BB) - Taxa Referencial (TR)
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Ressarcimento