Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 819, DE 5 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1995, Página 343 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 445 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 140 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização - Benefício assistencial - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)