Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 880, DE 30 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1995, Página 1297 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1310 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1616 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 325 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização administrativa - Lei