Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 815, DE 5 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1995, Página 341 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 429 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 131 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
CARGO EM COMISSÃO - Criação - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada - Superintendência Nacional de Abastecimento (Sunab) - Secretaria da Receita Federal (1992-2007) - Ministério da Fazenda (1992-2018)