Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 878, DE 30 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/1995, Página 1294 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1294 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/3/1995, Página 1616 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 316 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) - Ministério da Fazenda (1992-2018) - criação - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Função comissionada