Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.247, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1995, Página 21093 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 10/4/1996, Página 4602 (Perda de Eficácia)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5620 Vol. 12 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Vide Norma(s):

Indexação

FUNDO ESPECIAL - Seguro Social