Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 29 DE AGOSTO DE 1995
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1995, Página 13299 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 15/9/1995, Página 5574 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 1131 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3348 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1995, Página 13399 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada com alteração
Vide Norma(s):
