Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.141, DE 28 DE SETEMBRO DE 1995
EMENTA: Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1995, Página 15195 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 5/10/1995, Página 1002 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 1/11/1995, Página 4847 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3797 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
