Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 29 DE AGOSTO DE 1995 - Retificação
Veja também:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 29 DE AGOSTO DE 1995
Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
( Publicada no "Diário Oficial" da União de 30 de agosto de 1995, Seção 1, páginas 13299 e 13300)
onde se lê:
"Art. 4º ... e o art. 11 do Decreto-lei nº 7.742, de 20 de março de 1989."
"Art. 4º ... e o art. 11 da Lei nº 7.742, de 20 de março de 1989."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/08/1995
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1995, Página 13399 (Retificação)