Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.041, DE 29 DE JUNHO DE 1995
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1995, Página 9630 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 4/7/1995, Página 3806 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 10/8/1995, Página 4770 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2438 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
