Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 28 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
ENSINO - Dispositivos - Diretrizes e Bases - Alteração
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - Criação
CFE - Extinção