Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 804, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de Finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - Criação
SERVIDOR - Proibição - Transferência - Redistribuição - Destinação - Quadro de Pessoal - IPEA