Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 867, DE 27 DE JANEIRO DE 1995

EMENTA: Cria a Gratificação de Desempenho e Produtividade - GDP das atividades de Finanças, controle, orçamento e planejamento, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada com alteração

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) - Criação - Finanças públicas - Controle - Orçamento público
QUADRO DE PESSOAL - Transferência - Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)