Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 801, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Autoriza a utilização do produto da alienação do navio "DOCEVALE" no saneamento financeiro da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 31/12/1994, Página 21378 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 314 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/2/1995, Página 1424 (Perda de Eficácia)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
LOIDE BRASILEIRO - Finanças - Saneamento
RECURSOS FINANCEIROS - Utilização - Alienação - Navio
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