Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 761, de 9 de Dezembro de 1994

EMENTA: Altera o art. 4º, caput , da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1994, Página 19073 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 100 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
CRÉDITO RURAL - Concessão - Subvenção - Empréstimo - Instituição Financeira