Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 761, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera o art. 4º, caput, da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1994, Página 19073 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 100 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO RURAL - Concessão - Subvenção - Empréstimo - Instituição Financeira