Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 826, DE 10 DE JANEIRO DE 1995
EMENTA: Altera o art. 4º, caput, da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1995, Página 537 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 467 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 155 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO RURAL - Concessão - Subvenção - Empréstimo - Instituição Financeira