Legislação Informatizada - Dados da Norma

Medida Provisória nº 754, de 8 de Dezembro de 1994

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1994, Página 18882 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1994, Página 19394 (Perda de Eficácia)
  • Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 75 (Exposição de Motivos)
Origem: Poder Executivo

Situação: Reeditada

Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Organização