Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1994, Página 18882 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 75 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1994, Página 19394 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
