Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 754, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação a dispositivos da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1994, Página 19394 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ASSISTÊNCIA SOCIAL - alteração - Lei Orgânica da Assistência Social - Benefício de Prestação Continuada (BPC) - avaliação - comprovação - Deficiência - Parecer técnico - Sistema Único de Saúde (SUS)
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Beneficiário - alteração - transferência