Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 753, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1994, Página 18644 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 69 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 07/12/1994, p. 18645
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
BANCOS - Execução - Vigilância - Transporte de Valor - Empresa Privada
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Proibição - Funcionamento - Guarda de Valores - Ausência - Sistema de Segurança
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Proibição - Funcionamento - Guarda de Valores - Ausência - Sistema de Segurança