Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 749, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1994, Página 18642 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 498 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/1/1995, Página 47 (Exposição de Motivos)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
SUNAB - Criação - Cargo em Comissão - Função Gratificada