Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 704, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB a doar às populações carentes quatrocentos mil toneladas de alimentos, de acordo com o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA.

Texto - Publicação Original
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CONAB - Autorização - Doação - Alimentos - População Carente - Fome