Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.944, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Autoriza a Compahia Nacional de Abastecimento - CONAB a doar às populações carentes quatrocentas mil toneladas de alimentos, de acordo com o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1994, Página 17967 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4418 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALIMENTOS - Autorização - Conab - Doação - População Carente - Fome - PRODEA