Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 702, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre os quadros de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Advocacia-Geral da União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1994, Página 16981 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3350 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4453 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Reclassificação - Cargo em Comissão