Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 689, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Concede novo prazo para conclusão do inventário do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, extinto pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1994, Página 16575 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3329 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 22/12/1994, Página 3462 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4432 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
INAMPS - Conclusão - Inventário - Prazo - Prorrogação