Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 658, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994
EMENTA: Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB a doar às populações carentes quatrocentas mil toneladas de alimentos, de acordo com o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1994, Página 15493 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3247 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3262 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4032 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
CONAB - Autorização - Doação - Alimentos - População Carente - Fome