Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 625, DE 23 DE SETEMBRO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Desporto e do Bem-Estar Social, crédito extraordinário no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 24/9/1994, Página 14474 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3127 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3690 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Poder Executivo - Abertura - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL - Crédito Extraordinário
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - Crédito Extraordinário