Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 621, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, crédito extraordinário no valor de R$ 15.479.072,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1994, Página 14384 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3122 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 23/11/1994, Página 3245 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3682 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Empresa estatal - Crédito Extraordinário
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Poder Executivo - Abertura de Crédito - Crédito Extraordinário
ELETRONORTE - Crédito Extraordinário
UNIÃO FEDERAL - Autorização - Poder Executivo - Abertura de Crédito - Crédito Extraordinário
ELETRONORTE - Crédito Extraordinário