Legislação Informatizada - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 8 DE SETEMBRO DE 1994 - Retificação

Veja também:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 8 DE SETEMBRO DE 1994

Dispõe sobre as regras para a conversão, em Real, das mensalidades escolares nos estabelecimentos de ensino, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO

Na página 13568, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se:

ITAMAR FRANCO
Alexandre de Paula Dupeyrat Martins
Murílio de Avellar Hingel
Ciro Ferreira Gomes

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/09/1994

Publicação: