Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 609, DE 8 DE SETEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1994, Página 13567 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3097 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3650 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
SUNAB - Cargo em Comissão - Função Gratificada - Criação