Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 584, DE 23 DE AGOSTO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., crédito extraordinário no valor de R$ 15.479.072,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/8/1994, Página 12709 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3192 (Perda de Eficácia)
- Diário do Congresso Nacional - 19/10/1994, Página 3038 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3238 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Empresa estatal - Crédito Extraordinário