Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 539, DE 29 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a criação dos encargos em comissão que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1994, Página 9673 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 21/7/1994, Página 2634 (Exposição de Motivos)
- Diário do Congresso Nacional - 31/8/1994, Página 2867 (Perda de Eficácia)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2553 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo mencionado nesta Medida está publicado no D.O.U de 30/06/1994.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Reeditada
Vide Norma(s):
Indexação
IPEA - Criação - Cargo em Comissão